Direito Penal

Evolução Histórica..

Principios Findamentais do Direito Penal...87

Teoria da Lei Penal

Conceito do Delito...165

Jurídico-Penal: Conceito e Delimitação...177

Ação e Omissão...185

Delito como ação típica...223

Delito como ação ilícita...251

Delito como ação culpável...271

Etapas da realização do delito...301

Sujeitos do delito-Responsabilidadepenal da Pessoa Jurídica...317

Concurso de pessoas....321

Unidade e Pluralidade Delitiva (Concurso de Delitos)

Teoria das Circunstâncias...343

Conceitos e fins da pena......361

Pena Privativa de Liberdade...365

Penas restritivas de direito...385

Pena de Multa...399

Determinação da pena...407

Suspensão condicional da pena...421

Livramento Condicional...431

Efeitos da Condenação e Reabilitação...439

Medidas de Segurança...451

Condições Objetivas de Puniblidade e Escusas Absolutórias...465

Causas de Extinção da Punibilidade...473

Ação Penal...493