Direito Tributário

Tributo...50 Competência tributária e partilha das receitas...139 Imunidades...146 Fontes do direito tributário...165 Vigência, eficácia e aplicação da legislação tributária...184 Interpretação e integração da legislação tributária...195 Obrigação tributária e fato gerador...213 Responsabilidade tributária...238 Crédito tributário...274 Exigibilidade do crédito tributário...290 Administração tributária...356 IMPOSTOS: federais, estaduais, municipais...371

Princípios do direito tributário

Sistema constitucional tributário

Imunidade tributária

Vigência e aplicação da legislação tributária

Interpretação e integração da legislação tributária

Responsabilidade tributária...431

Lançamento tributário

Extinção do crédito tributário...557

Repetição do indébito

Exclusão do crédito tributário...649

Garantias e preferências do crédito tributário

Infrações e delitos tributários

Impostos federais...717

Impostos estaduais

Impostos municipais...871

Impostos sobre bens e serviços

O simples nacional...1035

Código de defesa do contribuinte...1113